Política de Privacidade

PROPRIETÁRIO E CONTROLADOR DE DADOS

Nós estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade. Antes de nos fornecer suas informações, pedimos que leia atentamente as seguintes informações, que tratam da proteção dos seus dados.

A seguir, descrevemos as regras aplicáveis à Política de Privacidade e à utilização do aplicativo Monitriip, disponibilizado pela Viptech Soluções Inteligentes Ltda., CNPJ nº 22.823.882/0001-28, em dispositivos móveis com sistema Android.

Processaremos todas as informações pessoais fornecidas por você através do aplicativo ou site com o objetivo de cumprir a Resolução 4.499/2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esta resolução estabelece o tipo, estruturação, coleta, armazenamento, disponibilização e envio dos dados coletados pelo Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros.

Portanto, precisamos coletar, armazenar e disponibilizar os dados listados abaixo, conforme exigido por lei ao órgão regulador. Também poderemos armazenar os dados para nossos próprios fins comerciais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18, Arts. 10 e 37 – Legítimo Interesse), incluindo para fins legais. Não compartilharemos ou venderemos suas informações pessoais online a terceiros.

No entanto, podemos compartilhar informações dentro da nossa organização e, em alguns casos, será necessário fornecê-las para nossos departamentos contábil ou jurídico. Isso pode incluir nossos funcionários, agentes, contratados e subcontratados. Ao enviar suas informações pessoais, você consente expressamente com o tratamento e transferência desses dados conforme descrito.

Ao concordar com nossa Política de Privacidade e Termos de Uso, o usuário autoriza a Viptech Soluções Inteligentes (App Monitriip) a acessar as seguintes permissões, necessárias para o funcionamento adequado do aplicativo:

• Acesso a todos os arquivos: Essencial para armazenar e disponibilizar dados à ANTT, conforme a Resolução 4.499/2014.
• GPS/Localização: Utilizado para envio de geolocalização do dispositivo vinculado à viagem. Este dado pode ser coletado antes, durante ou após a viagem, para cumprimento da Resolução 4.499/2014.
• Wi-Fi: Necessário para coleta de dados em segundo plano e armazenamento das informações a serem disponibilizadas à ANTT.
• Estado do telefone: Utilizado para verificar informações do dispositivo, como nível de bateria e consumo de dados, conforme exigido pela Resolução 4.499/2014.

Além disso, o aplicativo Monitriip coleta os seguintes dados:

• Nome da Empresa (para disponibilização dos dados à ANTT - Resolução 4.499/2014);
• CPF do Condutor (para disponibilização dos dados à ANTT - Resolução 4.499/2014);
• Placa do Veículo (para disponibilização dos dados à ANTT - Resolução 4.499/2014);
• Dados da viagem, como locais de embarque, número de linha, data/hora da viagem (para disponibilização dos dados à ANTT - Resolução 4.499/2014);
• Dados dos passageiros, como nome completo, CPF, número do bilhete de embarque, origem/destino, data/hora da viagem e data de nascimento (para disponibilização dos dados à ANTT - Resolução 4.499/2014).

A Viptech Soluções Inteligentes é uma empresa homologada pelo governo brasileiro para atender à Resolução 4.499/2014 da ANTT. Para mais informações sobre a norma federal, acesse: Link para a Resolução 4.499/2014 da ANTT.

Ao realizar o cadastro para utilização do aplicativo, o usuário estará automaticamente de acordo com esta Política de Privacidade e Termos de Uso. O cadastro é realizado no Sistema de Monitoramento de Frotas - Skypass Viptech, através da liberação do IMEI do dispositivo.

Somente clientes que contrataram nossos serviços de monitoramento de frota, devidamente autorizados pela Viptech Soluções Inteligentes, poderão cadastrar os IMEIs. O uso do aplicativo é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento do mesmo em qualquer site ou ambiente virtual.

A Viptech Soluções Inteligentes pode, sem aviso prévio, bloquear ou cancelar o acesso ao aplicativo caso identifique que o usuário violou leis, regulamentos, estes Termos de Uso, princípios de moral e bons costumes, ou qualquer cláusula do contrato entre as partes.

O usuário autoriza a Viptech Soluções Inteligentes ou terceiros indicados por ela a utilizar as informações fornecidas, por tempo indeterminado, para fins estatísticos e envio de informações a órgãos regulamentadores.

A Viptech Soluções Inteligentes se reserva o direito de alterar ou excluir funcionalidades do aplicativo, assim como suspendê-lo ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.

O usuário é exclusivamente responsável por todo o conteúdo enviado ou publicado no aplicativo. Ao enviar ou publicar conteúdo, o usuário garante que não infringe direitos de terceiros ou leis vigentes, e concorda em isentar a Viptech de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.

Isenção de responsabilidade:

A Viptech Soluções Inteligentes não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos dados do usuário por terceiros não autorizados durante o uso do aplicativo.

As informações solicitadas no cadastro serão utilizadas apenas para os fins descritos nestes Termos de Uso, não sendo compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: suporte@viptech.com.br.